ANDES critica a MP 431

NOTA DO SETOR AOS DOCENTES DAS IFES

MP 431/08: entre o engodo do aumento salarial e a reestruturação compulsória da carreira dos docentes

Ao editar a Medida Provisória 431, em 14 de maio de 2008, o governo Lula dá por concluído o que denominou de um “inovador processo de negociação salarial” com 17 categorias de servidores públicos federais, dentre elas a dos professores das instituições federais de ensino.

Apoiado em um forte aparato de mídia, confunde os servidores federais e divulga para a população que concedeu significativos aumentos salariais para esses trabalhadores, tentando difundir a imagem de um governo capaz de inaugurar um sistema de negociação salarial, no qual a luta dos trabalhadores torna-se dispensável e a conciliação “por cima” apresenta-se viabilizada. No caso dos docentes, particularmente, os problemas advindos dessa estratégia governamental já haviam sido denunciados pelo ANDES-SN (ver edições especiais de abril e maio do INFORMANDES sobre a campanha salarial).

Para compreender tal “inovador processo de negociação salarial” e as questões que se apresentam para a luta imediata em defesa da categoria, é preciso que se esclareça a lógica que orientou tal processo.

Primeiro: quebrar a política unificada dos servidores em relação à campanha salarial. Para isso, o governo contou com o auxílio do neopeleguismo, que se instalou em alguns sindicatos das categorias, dificultando a ação da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais - CNESF e impondo negociações isoladas por setor. Nessas, ficou evidenciado o engodo da “negociação”, em que o governo, ao final, impôs suas propostas com o aval de seus aliados.

Segundo: exigir assinaturas de acordos dentro de prazos que inviabilizavam a discussão com as bases das categorias. Tais acordos são, na realidade, pactos que amarram as relações dos servidores com o governo, por prazos correspondentes aos períodos de uma gestão governamental, impedindo ou dificultando atualizações decorrentes de variações conjunturais.

Terceiro: conceder algumas respostas à demanda por reajustes salariais, mas condicionando-as firmemente a valores preestabelecidos, muito aquém das justas demandas dos servidores, criando uma política que foge ao reajuste linear para as categorias e intercategorias, quebrando com isso a isonomia e fragilizando ou impedindo uma reação unitária dos trabalhadores.

Quarto: criar novas carreiras, a pretexto de atender à demanda de reestruturações, sem dar tempo às necessárias análises da categoria, impondo, além disso, opções individuais de adesão. Ou seja, desloca-se a discussão sobre a conveniência de criá-las - uma questão coletiva para além de interesses corporativos -, para o espaço da conveniência pessoal, mesmo assim limitada, porque aos servidores que por ela não optarem não resta senão a alternativa de permanecerem numa carreira em extinção, com todos os prejuízos e riscos que isso representa, tais como, congelamento salarial e danos quando do ato da aposentadoria.

Quinto: quebrar a dignidade da categoria docente por meio de uma política de desvalorização salarial. Nesse sentido, basta lembrar que, ao tempo que tais ataques não se faziam presentes na intensidade dos de hoje, o salário de um professor titular, doutor, em regime de Dedicação Exclusiva era equivalente ao salário de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Hoje esse professor tem remuneração inferior a um terço da remuneração desse ministro.

PONTOS NEGATIVOS CONTIDOS NA MEDIDA PRÓVISÓRIA 431/08

O Setor dos docentes das Instituições Federais de Ensino do ANDES-SN, reunido no Rio de Janeiro, dia 15/5, antecedendo o I Seminário dos Servidores Públicos Federais da CONLUTAS, em uma análise preliminar destacou que a MP 431/08.

1. Embute, sob o mote de reajuste salarial, uma reestruturação na carreira dos docentes de nível superior e cria nova carreira para os docentes do ensino básico. Ao contrário do que defende o Movimento Docente (MD) - carreira única, institui três carreiras.
2. Escalona o reajuste salarial até 2010, a fim de escamotear que ele não recupera a defasagem salarial, decorrente de perdas acumuladas, mantendo-se muito aquém do reivindicado pelo MD. Além disso, não estabelece cláusula que assegure correção inflacionária.
3. Mantém a política de gratificações ao eliminar a GED e instituir a Gratificação Temporária para o Magistério Superior (GTMS) a partir de 14/5/08, a qual será transformada em Gratificação Específica do Magistério Superior (GEMAS) a partir de 1º/2/09.
4. Retira o percentual de titulação do vencimento básico, que será transformado em uma nova gratificação, a Remuneração por Titulação (RT), o que reforça a política de gratificações e impõe um brutal retrocesso na carreira docente.
5. Agrava a situação dos docentes do ensino básico com a exigência da assinatura de um termo de opção individual pela nova carreira.
6. Mantém a política de Vencimentos Básicos (VB) rebaixados, contradizendo a propalada disposição do governo de fortalecê-los. Exemplificando, durante todo o ano de 2008, o piso do VB dos professores continuará sendo de R$ 147,00.
7. Desrespeita o princípio da isonomia ao estabelecer valores para titulação sem critérios objetivos por meio da Gratificação Remuneração por Titulação - RT. Atualmente, por exemplo, o título de doutor representa um vencimento básico, que é 75% superior ao de graduação em todos os níveis das tabelas salariais. A partir de 1º de fevereiro de 2009, a titulação deixa de compor o vencimento, tornando-se a gratificação RT, que, para o Adjunto 1, em regime de Dedicação Exclusiva, equivalerá a 157,53% do VB, para o Adjunto 4, 141,43% e, para o Associado 1, 191,59%.

Com a edição da MP 431/08 o governo afirma encerrar qualquer negociação até 2010.

Em síntese, o governo faz inicialmente um discurso positivo em relação a alguns pleitos dos servidores, mas, nos meandros do que é ajustado, impõe condições que negam ou vão diametralmente contra esse discurso. Exemplo disso é o discurso de valorização do VB, imediatamente contraditado pela política de fortalecimento das gratificações. Outro exemplo é o atendimento à demanda pela extinção da GAE, ao impor como contrapartida a desvinculação dos incentivos de titulação do VB. Em decorrência, a base em que incidem os anuênios e ganhos pessoais é proporcionalmente reduzida. Ou seja, adota a política de dar com uma mão e retirar com a outra.

Nesse quadro, fica evidente que a tarefa colocada para o Movimento Docente se mantém: a reconquista da dignidade profissional dos docentes e do seu projeto de carreira. E isso, só será alcançado, com mobilização e disposição para assumir a luta.

Cabe à categoria, às assembléias de base e às instâncias democráticas de deliberação do ANDES-SN definir quais estratégias desenvolver, respeitadas as condições objetivas existentes para implementá-las.

Brasília, 19 de maio de 2008

Ensino Público e Gratuito: Direito de Todos, Dever do Estado.

fonte: ANDES - www.andes.org.br/notaIFES_19-5-08.doc

Estamos próximos do cumprimento integral do Termo de Acordo

A greve no SINASEFE continua forte e crescente, mesmo após a edição da MP 295, de 30 de maio de 2006, e com toda a pressão que os Trabalhadores (as) Docentes e Técnicos-Administrativos estão recebendo nas Bases. Se todos observarem o quadro da Greve abaixo, hoje entraram novas Escolas no nosso movimento (UNED CAJAZEIRAS e CEFET RECIFE), com a possibilidade de ampliar ainda mais o quadro de paralisação na Rede Federal da Educação Básica e Profissional.

A nossa Base continua dando a demonstração do que é unificar a luta e do que é realmente fazer a unidade dos Trabalhadores (as) na busca dos objetivos traçados em nossos fóruns deliberativos. Os Docentes continuam em Greve na busca de que o outro segmento que representamos, os Técnicos-Administrativos em Educação, também tenha atendidos os seus pleitos. Como o que ocorreu em 2001, quando os Técnicos-Administrativos tiveram seu ganho 30 dias antes dos Docentes, e também mantiveram a sua Greve até a conquista do acordo para estes. Parabéns a base por mais esta aula do que é Classe e do que é fazer a luta unificada.

O Comando Nacional de Greve do SINASEFE gostaria de reenfatizar que só chegamos até aqui devido à Greve Nacional encaminhada pelas Bases do nosso Sindicato Nacional. E temos a certeza que se existe a possibilidade de fecharmos algum acordo, isso ocorrerá apenas a partir do momento que nos mantivermos unidos. Estamos muito próximos do cumprimento integral do Termo de Acordo, mas devemos lembrar que o Governo já rompeu anteriormente acordos verbais e por escrito e, portanto, não podemos considerar a fatura resolvida, devendo manter a nossa mobilização e a nossa greve até a publicação do instrumento legal que dará o cumprimento integral ao nosso Termo de Acordo, assim como foi feito com a MP dos Docentes.

O avanço no processo, como já dissemos antes, deve-se à mobilização e intermediação de parlamentares junto ao Governo Lula, ocasionando uma mudança de posicionamento dos Ministros do Planejamento e da Educação, além do próprio Presidente, que, segundo estes parlamentares, já decidiram por cumprir integralmente o nosso Termo de Acordo da Greve de 2005. Ontem, por exemplo, tivemos uma nova audiência com estes parlamentares, onde nos afirmaram que a decisão política já foi tomada pelo Governo, faltando apenas definir a data de publicação do decreto da 2ª fase do PCCTAE, estabelecendo a retroatividade do pagamento dos percentuais de qualificação e capacitação para o mês de janeiro de 2006.

Ou seja, agora é aguardar a publicação desse decreto - obviamente mobilizados e em greve -, e construir, posterior a isso, a suspensão do nosso movimento.

O Comando Nacional de Greve gostaria de terminar esta nota, dando alguns encaminhamentos para as Bases do SINASEFE:

1. Realizar rodada de Assembléias nas Bases, nos dias 12 e 13 de junho (2ª e 3ª feira) para discutir os rumos do movimento. Caso, até lá, o governo publique o Decreto dos TAEs, estaremos apresentando os devidos encaminhamentos do Comando Nacional de Greve sobre a suspensão do movimento, e caso o Governo não apresente tal posicionamento, estaremos discutindo o que fazer sobre o nosso movimento;

2. Não discutir e nem realizar reposição de aulas nas Instituições que por ventura as Direções venham a promover o corte de ponto e consequentemente o corte dos salários. As Instituições são responsáveis pela realização de um ano letivo de 200 dias e caso não haja um reconhecimento por parte das Direções de cada IFE quanto aos nossos pleitos, estamos encaminhando tal procedimento. O SINASEFE irá negociar com o MEC tais questões, inclusive o não cumprimento da legislação da educação brasileira por parte dessas IFEs.

Esperamos que com a nossa Greve e com a nossa unidade possamos estar juntos comemorando a vitória do nosso movimento no início da próxima semana.

Parabéns a todos pelo envolvimento e pela construção daquela que já é a maior greve que o nosso Sindicato Nacional já promoveu.

Abertas as inscrições para o 2º Prêmio Ciências no Ensino Médio

Escolas das redes públicas estaduais, municipais e distritais de todo o país interessadas em participar poderão se inscrever até o dia 30 de setembro

As inscrições devem ser encaminhadas à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Bloco L - 5º Andar - Brasília (DF), CEP 70047-900.

O prêmio tem por objetivo aperfeiçoar o aprendizado das ciências da natureza e da matemática, integrado às demais áreas do conhecimento, bem como a incorporação da prática e da reflexão científica na vida escolar e social de adolescentes, jovens e adultos, com a participação das escolas de ensino médio das redes públicas.

O Prêmio Ciências no Ensino Médio 2005 irá selecionar, classificar e premiar 27 projetos inovadores sobre o aprendizado das ciências da natureza e da matemática, sendo 26 estaduais, um do Distrito Federal e três de abrangência nacional.

Poderão apresentar propostas as 16.200 escolas - ou grupo de escolas - das redes públicas que mantenham regularmente turmas de alunos em todas as séries do ensino médio.

Premiação - Na categoria de premiação estadual e do Distrito Federal, os 27 projetos selecionados receberão um prêmio no valor de R$ 20 mil cada um. Na categoria de premiação nacional, serão selecionados três projetos, que receberão prêmios no valor de R$ 60 mil cada um.

Os projetos serão avaliados por uma comissão julgadora composta por representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); das instituições de ensino superior; do Ministério de C&T; e da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC).

Os prêmios serão entregues aos vencedores numa solenidade a ser realizada em Brasília, no dia 6 de dezembro, que contará com a participação do ministro da Educação, do secretário de Educação Básica do MEC e de outras autoridades educacionais.

Prêmio 2004 - A edição do Prêmio Ciências no Ensino Médio 2004 teve a participação de 120 projetos de todo o país. Dos projetos selecionados, três deles merecem destaque.

O Projeto Xadrez, do Centro de Ensino Médio 404, de Santa Maria, no Distrito Federal, idealizado para modificar a realidade precária da escola e para trabalhar a interdisciplinaridade de forma inteligente e alegre.

O Projeto Ambiental Rio (Con) Vida, da Escola Monsenhor Vicente Freitas, Pombal (PB), ressaltou a importância da preservação do meio ambiente ensinando, ao mesmo tempo, biologia, geografia, história, língua portuguesa e química aos alunos.

A idéia era mostrar que o rio Piancó-Piranhas, que banha a cidade, faz parte da história da comunidade e é a maior fonte de renda da população do município. O projeto, além de envolver todos os alunos do ensino médio, permitiu que a escola estabelecesse parcerias com diferentes instituições.

O Projeto Rádio Escola, do Liceu do Conjunto Ceará, Fortaleza (CE), foi formulado para ajudar os alunos com dificuldade em física. Com atividades práticas, capazes de permitir aos estudantes melhor compreensão dos fenômenos físicos, foi criada uma pequena emissora, que passou a ser utilizada na escola como instrumento interdisciplinar por três áreas do conhecimento. A rádio possibilitou também maior integração entre a escola e a comunidade.

Segundo Pedro Tomaz, consultor pedagógico do Departamento de Políticas do Ensino Médio da SEB, "o prêmio é um importante instrumento de estímulo ao desenvolvimento de estratégias pedagógicas para o ensino das ciências da natureza e da matemática no ensino médio".

"Estamos seguros da boa receptividade por parte dos alunos e professores para uma expressiva participação na edição 2005 do prêmio", concluiu.
(José Leitão, da Assessoria de Comunicação do MEC)

O Encontro Nacional de Pesquisa em Educação em Ciências (ENPEC) é um evento bianual promovido pela Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências - ABRAPEC, e visa discutir e divulgar questões relacionadas à pesquisa em Educação em Ciências.

Sua quinta edição será realizada de 29 de novembro a 03 de dezembro de 2005, em Bauru, no Estado de São Paulo.

Objetivos

Os principais objetivos do V ENPEC são:

  Reunir pesquisadores em Educação em Ciências, particularmente nas áreas de Física, Química e Biologia, com a finalidade de discutir trabalhos de pesquisa recentes e tratar de temas de interesse da Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências;
  Favorecer a interação dos pesquisadores em Ensino de Física, Biologia e Química e áreas afins.

Atividades do Evento

Conferências, mesas redondas e debates; apresentação e discussão de trabalhos de pesquisa; eleição da nova diretoria e discussão de assuntos da ABRAPEC. Estamos estudando a possibilidade de realizar nos três dias anteriores ao evento a Primeira Escola de Formação de Pesquisadores em Educação em Ciências, destinada a mestrandos e doutorandos da área.

Público Alvo

  Interessados na pesquisa em Educação em Ciências (particularmente Ensino de Física, Química e Biologia) sem distinção entre professores pesquisadores da educação básica (Ensino Fundamental e Médio) e da Educação Superior (Ensino superior) ou entre professores e estudantes;
  Estudantes de pós-graduação em ensino de Física, Química e Biologia;
  Formadores de professores pertencentes a universidades, instituições de ensino superior e institutos de pesquisa;
  Pesquisadores em ensino de ciências e áreas afins.

Participação

Somente com apresentação de trabalhos de pesquisa (i.e., que resultem em produção de conhecimento na área), individuais ou em colaboração, inéditos ou reapresentações, oralmente ou em painel (“pôster”); artigos já publicados em revistas não serão aceitos. Também não serão aceitos relatos de experiências ou de produção de material instrucional.

Áreas Temáticas

1. Ensino/Aprendizagem de Ciências
2. Formação de professores de Ciências
3. Filosofia, História e Sociologia da Ciência no ensino de Ciências
4. Educação em espaços não-formais e divulgação científica
5. Tecnologia da informação, Instrumentação e difusão tecnológica
6. As relações entre Ciência, Tecnologia, Sociedade e Ambiente no ensino de Ciências
7. Linguagem, cognição e ensino de Ciências
8. Alfabetização Científica e Tecnológica e ensino de Ciências
9. Comunidade, práticas e políticas educacionais

Formato de Apresentação

Os interessados em participar poderão submeter trabalhos relacionados a uma das áreas temáticas. Os trabalhos submetidos serão avaliados às cegas por dois pareceristas, os quais indicarão se o trabalho será aceito no formato pôster ou comunicação oral. Todos os trabalhos selecionados e apresentados no evento serão publicados na íntegra nos Anais do Encontro. Cada pesquisador poderá apresentar no máximo dois trabalhos como autor, entretanto, não serão limitadas as apresentações como co-autor.

Inscrições

As inscrições para o evento (somente com apresentação de trabalho) serão realizadas on-line, no período de 05 de junho a 31 de julho de 2005.

As taxas de inscrição (R$ 100,00 para sócios da Abrapec com anuidade paga até 2005 e R$ 200,00 para não sócios da Abrapec) deverão ser encaminhadas até 31 de julho em cheque nominal a Roberto Nardi, no seguinte endereço;

Roberto Nardi – Abrapec
Programa de Pós-Graduação em Educação para a Ciência
Faculdade de Ciências – UNESP – Campus de Bauru
Av. Engenheiro Luiz Edmundo Carrijo Coube, s/n
Campus Universitário – Vargem Limpa
CEP 17. 033 - 360 – BAURU – São Paulo
Caixa Postal 473

Esta taxa será devolvida em caso de não aceitação do trabalho, porém não o será em caso de desistência a menos de um mês do início do evento. Co-autores interessados em participar do evento deverão também fazer a inscrição e pagar a taxa de inscrição nas mesmas condições.

Observação: a taxa de inscrição dará direito apenas ao programa do Encontro e a um exemplar das Atas; a organização do evento buscará apoio para reduzir as despesas de hotel e alimentação dos participantes, mas não é ainda possível assumir qualquer compromisso nesse sentido; não há possibilidade de apoio para despesas de viagem.

Participantes do exterior poderão efetuar o pagamento da inscrição quando do início do evento.

Demais orientações sobre o evento e encaminhamento de trabalhos estarão disponibilizadas a partir de segunda-feira, 05/06/2005, na homepage da ABRAPEC: http://www.fc.unesp.br/abrapec

Sugestão de Mesas Redondas, Cursos, Conferências etc.

Solicitamos dos associados da Abrapec e demais pesquisadores da área sugestões de temas e nomes para comporem e/ou ou coordenarem mesas redondas, conferências, cursos, encontros, grupos de trabalho e demais atividades deste V ENPEC. As sugestões deverão ser encaminhadas até 31 de julho para abrapec@fc.unesp.br, aos cuidados da Comissão Organizadora do V ENPEEC.

Comissão Organizadora Nacional – Diretoria da Abrapec

* Presidente: Dr. Roberto Nardi (UNESP)
* Vice-Presidente: Vivian Leyser da Rosa (UFSC)
* Secretário Executivo: Oto Néri Borges (UFMG)

  Secretário Adjunto: Edenia Maria R. Amaral (UFRPE)

  Representante da Região Norte: Teresinha Valim O. Gonçalves (UFPA)

* Representante da Região Nordeste: José Luis de Paula B. Silva (UFBA)
* Representante da Região Centro-Oeste: Célia Maria S. G. Sousa (UnB)
* Representante da Região Sudeste: Clarice Sumi Kawasaki (USP)
* Representante da Região Sul: Marco Antonio Moreira (UFRGS)

Bauru, 02 de junho de 2005.
A Comissão Organizadora

Pesquisa mostra que 12,7% dos alunos de 10 a 12 anos já fizeram uso de drogas

Fora álcool e cigarro, que não são ilegais, solvente é substância mais usada

Carolina Brígido escreve para ‘O Globo’:

Um estudo patrocinado pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) revelou que 12,7% dos estudantes de 10 a 12 anos já fizeram uso de algum tipo de droga.

Esse índice chega a 15,1% no Sudeste, região em que a situação é mais crítica. Com exceção de álcool e cigarro, que não são considerados ilegais, o solvente é a substância preferida dos entrevistados.

Elaborada pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) desde 1987, a pesquisa mostra como o consumo de drogas se reflete na freqüência escolar: 53,6% dos entrevistados que já haviam usado a droga ao menos uma vez faltaram às aulas no mês anterior.

A pesquisa teve o objetivo de traçar o perfil do consumo de drogas psicotrópicas entre estudantes dos ensinos fundamental e médio na rede pública das capitais.

Foram entrevistados 48.155 jovens com idades entre 13 e 15 anos. O estudo mostra que quem já usou drogas está mais defasado na escola do que quem nunca experimentou.

Entre 25 países, maior taxa de uso de solventes

Em uma lista comparativa entre 25 países pesquisados, o Brasil apresenta a maior taxa de uso de solventes. Dos entrevistados, 18% usaram esse tipo de droga pelo menos uma vez.

Em outro ranking, de 13 países, o Brasil aparece com o quinto maior percentual de uso de algum tipo de droga: 22,6%. O primeiro lugar é dos EUA, com 39,8%, seguido de Barbados, Guiana e Belize. O menor percentual foi registrado no Paraguai, com 5,6%.

O estudo mostrou ainda a média etária dos jovens que experimentam alguma droga. No caso do álcool e do tabaco, a iniciação é considerada precoce: a média nacional é de 12,5 anos e 12,8 anos, respectivamente.

O primeiro uso da maconha ocorre em média aos 13,9 anos e o da cocaína, aos 14,4 anos.

O relatório da pesquisa sugere que as intervenções para se diminuir o abuso de álcool e de outras drogas devem ser conjuntas a ações para adiar o primeiro gole e o primeiro cigarro.

O álcool é a substância mais usada. Segundo a pesquisa, 65,2% dos entrevistados disseram ingerir bebidas alcóolicas. Em seguida vem o tabaco, com 24,9%.

O terceiro lugar é dos solventes, com 18%. Os energéticos aparecem com 12%, seguidos de maconha (5,9%), ansiolíticos (4,1%), anfetamínicos (3,7%), e cocaína (2%).

Ainda segundo o estudo, 11,7% dos jovens fazem uso freqüente de bebidas. Apesar de preocupante, constatou-se que o consumo de álcool caiu em nove de dez capitais avaliadas desde 1987.

A pesquisa também mostrou que a maioria dos jovens que já utilizou droga ao menos uma vez na vida é pobre: 71,6% são das classes C, D e E.

O uso pesado de drogas, determinado como sendo de 20 vezes ou mais no mês que precedeu à pesquisa, atingiu 2,3% dos estudantes.

Entre os jovens que relatam não fazer consumo pesado de drogas, a maior parte mantém um bom relacionamento com os pais e os pais se relacionam bem entre si.

Esses alunos também relataram seguir uma religião. Segundo o estudo, o fato de os pais serem autoritários ou liberais pouco influiu no consumo de drogas dos filhos.
(O Globo, 1/6)

Não existe reajuste para Servidor

Silêncio. Foi dessa forma que se iniciou a reunião do governo com a bancada sindical na tarde desta terça-feira (17). O encontro que teve como objetivo a resposta do governo Lula à proposta de reajuste protocolada pela CNESF no Ministério do Planejamento no último dia 3 nem se quer foi lida pelos representantes do governo. A justifica foi que não houve tempo para que a SRH fizesse uma análise sobre o documento entregue no início do mês.

As Entidades Sindicais ficaram pasmas com a fala do governo de que a reunião seria apenas para entregar a proposta da CNESF. Então, por falta de objetividade da reunião, voltamos a cobrar do governo respostas sobre a pauta de reivindicações entregue no mês de março, que, provavelmente, deve estar empoeirado dentro de uma gaveta qualquer do Ministério do Planejamento. Também solicitamos que o governo abra um canal de negociação de recomposição das perdas salariais (que segundo o Dieese chega a 155,98%) e que possamos debater uma política salarial sobre o vencimento básico e a construção de uma data-base para os servidores públicos.

Porém, o governo voltou a frisar que não existe possibilidade de conciliar essas reivindicações. Ficou claro de que a política, pelo menos este ano, será de reajuste diferenciado. Mas isso somente vai ser concedido se houver folga no orçamento deste ano. Por isso, o governo não coloca na mesa uma proposta para discussão.

Os representantes da SRH vêm se recusando a apresentar por escrito o método de reajuste a ser utilizado pelo governo este ano e ainda propõem que já comecemos a discutir sobre o reajuste de 2006. A previsão, segundo os representantes do governo, é que na segunda semana de junho tenhamos uma nova reunião da Mesa Nacional de “Enrolação” Permanente para dar um posicionamento definitivo do governo sobre as nossas reivindicações. De concreto, o governo afirma que existe os 0,1%, o que consideramos uma falta de respeito com o trabalho de nós, Servidores Públicos Federais.

Divergências marcaram a reunião desta terça-feira. Solicitamos na mesa para que tenhamos uma audiência com os oito ministros responsáveis pela criação da Mesa Nacional (da Casa Civil, da Secretaria Geral da Presidência, da Fazenda, do Planejamento, da Educação, do Trabalho, da Saúde, da Previdência) para discutirmos o rumo da Campanha Salarial. Não podemos mais ficar nessa embromação da SRH, que nem apresenta uma proposta de reajuste por parte do governo.

Não há outra forma de pressionarmos o governo para negociar se não for por meio da mobilização. Os fatos demonstram que o reajuste deste ano será mesmo de 0,1% e nada mais. O governo sempre tem atrasado mais de uma hora para o início das audiências com a bancada sindical para nos dizer nada, para continuar enrolando os Servidores Públicos Federais. E as negociações deste ano tem sido uma praxe, chegando ao ponto de ser colocado em pauta a criação de um clube para o Servidor em Brasília – DF.

Devemos dar um basta nessas embromações. A deflagração da greve para a primeira quinzena de junho é fundamental para que possamos ter mais força nas negociações. O governo Lula, no fim da reunião, afirmou claramente que vai confrontar com os Servidores na Campanha Salarial. Por isso, a mobilização será importantíssima o fortalecimento da nossa categoria na “batalha” que vamos enfrentaremos neste ano. Vamos lutar pela valorização do Servidor Público e pelo fim dessa política econômica que arrocha o salário dos trabalhadores.

Fala o SINASEFE

Companheiros (as),

Estamos num momento muito delicado da nossa campanha salarial, onde já constatamos que não existe possibilidade de êxito na mesma se não for através da construção da nossa mobilização e da nossa luta.

Nossa última plena do sinasefe e posteriormente a plenária nacional dos servidores públicos federais aprovaram um calendário que visa estabelecer este confronto e a mobilização para conquistarmos ganhos na campanha salarial 2005.

É preciso implementar esse calendário.

Estamos chamando a atenção de todos para a necessidade de se discutir e aprovar nas bases o dia nacional de paralisação (18 de maio) e o indicativo de greve por tempo indeterminado para a primeira quinzena de junho (podendo ser definida a data de 2 de junho).

Neste link (clique aqui) está a convocatória da 65ª Plena, onde decidiremos a nossa participação na greve, e a convocatória do gt carreira do sinasefe, ponto que certamente precisaremos aprofundar nas mesas de negociação que surgirão a partir do nosso movimento.

Boa sorte nas assembléias e firmes na luta.

Saudações sindicais,

Direção Nacional do SINASEFE